A UNESCO, em parceria com o Governo do Gana, promove entre terça e quarta feiras, a conferência mundial sobre o Acesso Universal à Informação 2024, sob o lema: “Integração do acesso à informação e das práticas de participação pública nos sectores governamentais”.
O evento insere-se nas celebrações do Dia Internacional de Acesso Universal à Informação, assinalados no último Sabado, data instituída pelas Nações Unidas para marcar a importância do acesso à informação como um direito fundamental para as democracias.
O MISA Moçambique refere, em comunicado de imprensa que em países democráticos, como Moçambique, o acesso à informação é um direito fundamental que, inclusivamente, habilita os cidadãos a exercerem outros direitos de cidadania, como a participação política na governação e nas questões mais candentes do seu país.
Na República de Moçambique, acordo com a mesma instituição, no dia 28 de Setembro coincidiu com a passagem de 10 anos desde que o país aprovou, em 2014, a Lei 34/2014 (Lei do Direito à Informação), um passo significativo para o cumprimento do direito constitucional de acesso à informação que assiste a todos os cidadãos.
Contudo, ao longo dos 10 anos de implementação desta Lei, os diversos estudos de avaliação, como a pesquisa anual feita pelo MISA Moçambique sobre a Acessibilidade das Instituições Públicas, mostram que existem muitas barreiras enfrentadas para garantir um maior acesso à informação.
Por outro lado, o regulamento da Lei do Direito à Informação impõe que as instituições devem alocar recursos humanos especializados e salas específicas de consulta para concretizar o direito do acesso à informação.
