O Conselho Municipal de Nampula condena alegadas invasões, parcelamentos e venda ilegais de parcelas de terra, pertencentes a terceiros, a nível da urbe e desencoraja aos munícipes para se distanciar deste tipo de prática.
Em Comunicado, emitido no passado dia 9 do mês em curso e distribuído pelas diferentes instituições do Estado, o Presidente da autarquia, Luís Madubula Giquira afirma que tais práticas ilegais comprometem a ordem pública, o ordenamento urbano e colocam em risco a segurança jurídica dos cidadãos, para além de constituir uma violação ao Código de Postura Municipal.
De acordo com o Conselho Municipal de Nampula, as ocupações e vendas de espaços alheios ocorrem, sobretudo, nos bairros de Muhala, Muahivire, Namutequeliua, Mutuanha, Napipine, Carrupeia, Mutava Rex e Namicopo.
“Pedimos que a população contribua com a construção de uma sociedade mais justa e organizada, agindo com responsabilidade e denunciando qualquer irregularidade ou invasão”, refere a direcção do Município de Nampula.
O Conselho Municipal assume o compromisso de contribuir para o desenvolvimento ordenado das áreas abrangidas por essas práticas consideradas criminais.
