Comemora-se esta terça-feira, 9 de Dezembro, o Dia Internacional de Combate à corrupção, evento antecedido de várias actividades de carácter educativo à sociedade, sobre os impactos negativos deste tipo de prática.
Em Moçambique, o Ministério Público aguarda, desde 2012, pelo Regulamento da Lei de Protecção às vítimas de actos de corrupção, testemunhas, incluindo os denunciantes.
De acordo com José Wilson, a Lei foi aprovada pelo Governo, mas sem o respectivo Regulamento, facto que coloca os procuradores dos Gabinetes de Combate à Corrupção numa situação de aflição, por não disporem de um instrumento de suporte legal.
O Ministério Público passou a envolver directamente, as escolas e instituições bancárias no desafiante esquema de prevenção e combate às diferentes formas de corrupção.
Os Procuradores do Ministério Público ainda se queixam da falta de cultura de responsabilidade e de responsabilização em actos de corrupção, da falta de sistemas digitais nos processos administrativos e judiciais, da morosidade processual, entre outras inquietações.
