Banca e Seguro Baixe Aqui Leis e Artigos Nacionais Aviso-no-3-GBM-2024-Estabelece-normas-e-Procedimentos-para-a-Realizacao-de-Operacoes-Cambiais.pdf Decreto-no-8-2008-Regulamento-do-Codigo-do-Imposto-sobre-Rendimento-das-Pessoas-Singulares.pdf Decreto-no-31-2006-Altera-os-artigos-54-e-55-do-Regulamento-da-Lei-das-Instituicoes-de-Credito-e-Sociedades-Financeiras.pdf Decreto-no-42-2003-Aprova-o-Regulamento-do-Regime-Juridico-das-Garantias-Financeiras-Exigiveis-a-Entidades-Habilitadas-ao-Exercicio-da-Actividade-Seguradora.pdf Lei-no-33-2007-Codigo-de-Imposto-Sobre-Rendimento-das-Pessoas-Singulares.pdf Lei-no-28-2022-Lei-de-Revisao-da-Lei-n.o-11-2009-de-11-de-Marco-Lei-Cambial-e-revoga-a-Lei-n.o-11-2009-de-11-de-Marco.pdf Lei-no-20-2020-Lei-das-Instituicoes-de-Credito-e-Sociedades-Financeiras-e-revoga-as-Leis-n.o-15-99-de-1-de-Novembro-e-n.o-9-2004-de-21-de-Julho.pdf Lei-no-20-2013-Altera-os-artigos-6-7-10-18-22-24-26-29-40-52-56-57-58-59-60-62-e-65-do-Codigo-do-Imposto-sobre-o-Rendimento-das-Pessoas-Singulares.pdf Lei-no-19-2018-Estabelece-o-regime-juridico-de-utilizacao-de-coisas-moveis-como-garantia-de-cumprimento-de-obrigacoes-e-cria-a-Central-de-Registo-de-Garantias-Mobiliarias.pdf Lei-no-5-2010-Autoriza-o-Governo-a-aprovar-o-Regime-Juridico-dos-Seguros.pdf Lei-no-5-98-Lei-do-Cheque.pdf Lei-no-1-92-Define-a-natureza-os-objectivos-e-funcoes-do-Banco-de-Mocambique-como-Banco-Central-da-Republica-de-Mocambique.pdf Diploma-Ministerial-no-101-2014-Aprova-os-Modelos-de-Licencas-para-o-Exercicio-da-Actividade-Seguradora-de-Corretagem-e-de-Agenciamento-de-Seguros.pdf Decreto-Lei-no-4-2009-Aprova-o-Codigo-do-Mercado-de-Valores-Mobiliarios-revoga-o-Decreto-48-99-e-Decreto-34-2000.pdf Decreto-Lei-no-1-2010-Aprova-o-Regime-Juridico-dos-Seguros.pdf Lei-no-5-2010-Autoriza-o-Governo-a-aprovar-o-Regime-Juridico-dos-Seguros.pdf Decreto-no-57-2004-Regulamento-das-Microfinancas.pdf
