A Procuradoria-Geral da República de Moçambique diz ter ordenado a suspensão das actividades de uma empresa que se dedicava ao engarrafamento de água, captada de uma canalização do FIPAG, em Nampula.
O facto foi anunciado por Américo Letela, Procurador-Geral da República, durante o informe anual sobre a legalidade do país, apresentado esta terça-feira no Parlamento.
No entanto, após a suspensão, a INAE ordenou o seu levantamento, antes da correcção das irregularidades, o que ditou o desencadeamento de procedimento criminal contra o Delegado da INAE, que foi julgado e condenado por crime de desobediência, na pena de seis meses de prisão, substituída em multa.
Ainda em Nampula, o Ministério Público promoveu a realização de inspecção sanitária às empresas de produção e comercialização de águas engarrafadas, tendo-se constatado que algumas licenças foram emitidas sem o parecer técnico das autoridades sanitárias, em violação da lei.
O informe do PGD refere ainda que Balcão de Atendimento Único – Nampula, foi intimado para a revogação das licenças das empresas que apresentavam graves irregularidades, que se prendiam com condições de higiene, colocando em perigo a saúde pública.
