A Procuradoria da República, a nível da província de Maputo defende o conhecimento e domínio da legislação referente à protecção social, sobretudo a segurança social, por parte dos contribuintes (entidades empregadoras) e os trabalhadores, de forma a salvaguardar os seus interesses, na relação laboral existente entre as partes.
O Procurador da República Junto ao Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, Carlos Alima, destacou a necessidade de os empregadores e os trabalhadores conhecerem os seus direitos e deveres, como pressuposto para a redução do número de conflitos laborais, em que uma das causas dos mesmos é o incumprimento de um imperativo constitucional que é a protecção social.
De acordo com aquele Magistrado, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Procuradoria da República deverão continuar a trabalhar, articuladamente, na sensibilização dos intervenientes do mercado laboral e garantir o cumprimento dos deveres dos contribuintes, de modo a garantir a protecção social do trabalhador e da sua família.
Segundo o comunicado de imprensa enviado à nossa Redacção, o Magistrado falava durante uma palestra havida no distrito da Namaacha, no âmbito das comemorações dos 35 anos da institucionalização do Sistema de Segurança Social em Moçambique, assinalados no passado dia 18 de Setembro corrente.
